OBTENÇÃO DE NIF E ABERTURA DE CONTAS BANCÁRIAS

OBTENÇÃO DO NÚMERO DE INDENTIFICAÇÃO FISCAL (NIF) EM PORTUGAL

 

PARA QUE SERVE O NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL ( NIF )

Para além de turismo, ou complementar a este, temos registrado em Portugal nos últimos anos uma maior atividade por parte dos estrangeiros em território nacional, seja na abertura de contas bancárias, contas investimento, ou outras operações financeiras como aquisição ou arrendamento de imóveis, investimento em negócios e/ou sociedades, e em muitos casos passando pelo seu estabelecimento em Portugal para prosseguir a sua vida activa ou passar a sua reforma.

O requisito comum a todas estas operações, e tambem para solicitar uma autorização de residência (AR), é que irá necessitar obter o número de identificação fiscal ( NIF ) , que não é mais do que o número único que identifica uma pessoa ou entidade colectiva perante a autoridade tributária (AT) .

O QUE É EQUIVALENTE AO NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL (NIF) NOS PAÍSES DA CPLP

Para que possam fazer um paralelismo entre a necessidade e o objectivo desse número, podemos sempre indicar que esse número de identificação fiscal (NIF) é o equivalente ao cadastro de pessoas físicas (CPF) Brasileiro, ou o Número Único de Identificação Tributaria (NUIT) Moçambicano, Número de Identificação Fiscal (NIF) Angolano , Numero de Identificação Fiscal ( NIF) Timorense, Número de Identificação Fiscal (NIF) Guienense, Número de Identificação Fiscal (NIF) Cabo-verdiano , Número de Identificação Fiscal (NIF) São-tomense.

O QUE É O REPRESENTANTE FISCAL, UM DOS REQUISITO PARA OBTENÇÃO DO NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL ( NIF )

A Autoridade Tributária ( AT) Portuguesa exige a todos os estrangeiros que pretendam obter um número de identificação fiscal ( NIF ) tenham o chamado representante fiscal, que deverá ser residente em território Português para que sirva como intermediário/ interlocutor entre o estrangeiro e a Autoridade Tributária (AT) .

Para todos os efeitos legais, o representante fiscal assume a obrigação de transmitir toda a correspondência que receba da Autoridade Tributária (AT), não existindo assim a obrigatoriedade de a Autoridade Tributária (AT) notificar os estrangeiros (contribuintes) nas respectivas moradas de origem, junto dos países de origem.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DO NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL (NIF) POR REPRESENTAÇÃO FISCAL 

Para que o estrangeiro possa adquirir o número de identificação fiscal e nomear o representante fiscal em Portugal necessita de ;

Cópia do seu passaporte válido; *

Procuração de nomeação de representante fiscal; **

Comprovativo de morada da residência de origem ( Agua, Luz, gás, Internet, etc); *

*   Somente são aceites cópias devidamente autenticadas e apostiladas.

** Originail, reconhecido e apostilado.

 

ABERTURA DE CONTAS A ORDEM, CORRENTE OU INVESTIMENTO

A abertura de contas junto das instituiíçoes bancárias Portuguesas tambem é um serviço que pode ser prestado a distância por mandatário de forma totalmente segura e transparente, como no caso da obtenção do NIF, mas sem a necessidade de um procurador.

PROCEDIMENTO DE ABERTURA DE CONTA / SEGURANÇA E TRANSPARÊNCIA

O representante fiscal mandatado, de posse do número de identificação fiscal do mandatário (NIF) e de seus contactos, dirigir-se-á a uma instituição bancária onde será o mandatário recomendado como cliente para abertura de conta, quer seja para conta a ordem, ou investimento.

O gestor da respectiva instituição entrará em contacto  e agendará uma reunião por video conferência, ou pelo meio possível, dando-se a conhecer e a instituição representada, onde fará a validação de intenções e do mandato representado.

Uma vez validados o mandato e as intenções, de posse das informações dará inicio aos procedimentos de preenchimento das fichas de informação normalizada (FIN), que posteriormente serão remetidas por email para assinatura, reconhecimento, e posterior remessa para Portugal para que então se proceda abertura da mesma.

Uma vez aberta a conta, o cliente será novamente contactado e informado da efetiva abertura, e serão disponibilizados todos os dados e todo o acesso para movimentação on-line.




 
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